A AUSTRÁLIA NÃO DEVE ROUBAR O FUTURO A TIMOR-LESTE — March 14, 2016

A AUSTRÁLIA NÃO DEVE ROUBAR O FUTURO A TIMOR-LESTE

“A AUSTRÁLIA NÃO DEVE ROUBAR O FUTURO A TIMOR-LESTE”, diz movimento cívico

Manuel Ribeiro*

Durante a visita do governador-geral da Austrália, o general Peter Cosgrove, a Timor-Leste (02 e 03 de março), o Movimento contra a Ocupação do Mar de Timor (Movimentu Kontra Okupasaun Tasi Timor – MKOTT) viu rejeitado um pedido para se encontrar com aquele representante da coroa britânica na Austrália. A intenção do movimento seria entregar uma carta aberta a pedir a Cosgrove que intervenha junto do Governo australiano para que recomece as negociações de definição da fronteira marítima entre o seu país e Timor-Leste.

De acordo com a embaixada australiana em Dili, a agenda da visita de dois dias do General Cosgrove a Timor era muito apertada, não havendo possibilidade para receber os representantes do movimento. Na carta, escrita em Tétum, o MKOTT sublinha que Timor-Leste continua a ser um país “explorado” apesar da independência obtida sobre a Indonésia em 2002:

“Apesar de Timor-Leste ter conquistado a independência, infelizmente, a exploração e a ocupação continuam. Timor-Leste continua ocupado, mas agora pelo Governo da Austrália, situação que nos desilude e entristece, o país do qual você é governador-geral, um país rico e próspero.”

A importância deste pedido a Peter Cosgrove? 

Cosgrove é um oficial militar australiano reformado que serviu o seu país na guerra do Vietname. Foi chefe-maior das forças armadas e de defesa entre 2000 e 2005 mas antes comandou a INTERFET, uma força multinacional liderada pela Austrália que foi estabelecida em 1999 para implementar a segurança e a paz em Timor-Leste. Por essa razão, o general Cosgrove visitou a capital Díli para receber a mais alta condecoração do país para estrangeiros, o grande colar da Ordem de Timor-Leste. Sendo um “amigo” de Timor, o MKOTT entendeu pedir ao atual governador-geral que pressione o seu Governo a voltar à mesa das negociações:

“Por esse motivo, através desta carta, o MKOTT quer aproveitar a ocasião da sua visita para apelar a si, um amigo histórico do povo de Timor-Leste, para usar a sua influência e pedir ao Governo australiano que: 1) Respeite a soberania e a dignidade do povo e da nação de Timor-Leste tal como fizeram com outras nações. 2) Respeite os mecanismos de resolução de fronteira marítima de acordo com a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 3) Se concentre na negociação “franca e aberta” da fronteira marítima e não se foque em outras negociações bilaterais e gerais entres os dois países. 4) Pare com o argumento “Plataforma continental” porque já não é válido. 5) Pare de exercer a sua pressão politica e económica que está a roubar a riqueza de Timor-Leste e o futuro do seu povo.”

O Movimento contra a Ocupação do Mar de Timor (MKOTT) é um movimento social composto por ativistas, estudantes, ex-combatentes, individualidades e por organizações da sociedade civil timorense. Desde a sua criação, em 2004, este movimento tem zelado para que os governos da Austrália e de Timor-Leste encontrem vias legais e diplomáticas para estabelecer as fronteiras marítimas entre os dois países da forma que seja mais justa, para ambas as partes. O impasse sobre o estabelecimento de uma fronteira marítima entre Timor-Leste e a Austrália tem sido longo e envolto de situações polémicas.

Espionagem ao estilo “Watergate”

Em 2013, o Governo australiano foi acusado de interferência no “acesso aos recursos e soberania de Timor-Leste”. A Austrália terá obtido de forma ilícita informação confidencial sobre petróleo e gás no Mar de Timor, tendo “prejudicado os timorenses durante as negociações para o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS) em 2004”. Segundo relatos, espiões australianos terão colocado escutas dentro do palácio do Governo e tirado vantagem na negociações, com essas escutas:

“O ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires juntamente com o advogado Bernard Collaery alegam que os Serviços Secretos de Inteligência Australianos – ASIS, quebraram a barreira da soberania timorense e da Lei Internacional durante as negociações sobre as reservas de gás natural existentes na região do ‘Greater Sunrise‘ [cujas receitas estimadas rondam os 40 mil milhões de dólares americanos] numa ‘conspiração criminosa engendrada a partir de Camberra’. (…) Tratou-se de um caso Watergate. Eles entraram nos gabinetes oficiais do primeiro-ministro (Mari) Alkatiri e do seu governo sem autorização e, clandestinamente, colocaram as escutas.”

Esta ação, levada a cabo pelos serviços de inteligência australianos, terá contornos ainda mais “perturbadores” se se comprovar as alegações de que as “escutas foram introduzidas através de um plano de ajuda para a remodelação do Palácio do Governo disfarçado num projeto da AusAid“, a agência governamental australiana para a cooperação internacional. O professor e investigador de Politica da Universidade Swinburne, em Melbourne, Michael Leach refere que:

“A hipótese de que a AusAid terá sido usada, sem o seu próprio conhecimento, em atividades de recolha de informação é bastante perturbadora e levanta preocupações quanto à sua atividade, na região, sobre se está livre ou não de suspeita durante as suas funções. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, desvalorizou as alegações classificando-as de “noticias antigas”, no entanto, o seu papel atual como consultor para a empresa de Petróleo Australiana Woodside deixa pouca confiança nas suas palavras.”

A exploração do “Greater Sunrise”, no Mar de Timor

“Todas as reservas de petróleo e gás estão do lado timorense da linha mediana, ou seja, mais perto de Timor-Leste do que da Austrália.”

tasitimor

A “ganância” pela exploração dos recursos de Timor-Leste data de 1963 quando o “Governo australiano emitiu uma licença de exploração de petróleo à Woodside Petroleum”, a empresa que tem explorado os recursos minerais do Mar de Timor. Em 1972, a Austrália celebra um acordo “bastante favorável” com o regime indonésio do Presidente Suharto que lhe valeu uma “fronteira marítima mais alargada e mais próxima da Indonésia” obtendo assim o acesso a mais recursos minerais. Acordo que Portugal recusou:

“Portugal – na altura a potência colonial administradora de Timor-Leste – recusou participar nas negociações, tendo optado por aguardar pelo processo internacional que, em 1982, resultou na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar ou UNCLOS (sigla em Inglês). A decisão de Portugal deixou um “buraco” na fronteira australo-indonésia dando origem ao ‘Timor Gap’.”

De 1989 a 1999 a Austrália explorou os recursos minerais de Timor-Leste de forma “ilegal ao reconhecer unilateralmente a integração ‘de facto’ do território na Indonésia e fechando os olhos às atrocidades e crimes cometidos contra os direitos humanos”, refere um artigo publicado no Global Voices, pela investigadora sobre Timor-Leste, Marisa Gonçalves.

A Austrália e a Indonésia celebraram, em 1989, um “acordo de cooperação na base 50/50″ de exploração dos recursos minerais do Timor Gap, acordo que Portugal também “rejeitou mas cuja oposição não obteve sentido prático pois a Indonésia não reconhecia a autoridade judicial Internacional”, refere ainda Michael Leach.

A Austrália está a aproveitar-se das fraquezas de Timor-Leste

“A Austrália tirou proveito das fraquezas de Timor-Leste e está agora a ludibriar as suas obrigações internacionais perante a definição da fronteira marítima.”

A declaração é do deputado timorense do CNRT, Natalino dos Santos Nascimento, dada à agência de notícias australiana (AAP), durante a visita de Peter Cosgrove e publicada na página de um dos serviços de televisão pública, a SBS. O deputado refere-se à ação do Governo australiano em 2002.

Em março desse mesmo ano, o Governo australiano deixou de reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça para as fronteiras marítimas:

“A Austrália abandonou o mecanismo de resolução de disputas de fronteira marítima da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS) e deixou de reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça, dois meses antes da restauração da independência de Timor-Leste em maio de 2002. Estas ações unilaterais, que demonstram fraca confiança no argumento da ‘plataforma continental’, deixaram Timor-Leste sem a opção de recorrer à arbitragem internacional. A saída da Convenção foi feita em segredo, o parlamento australiano apenas teve conhecimento quando a ação teve efeito.”

Atualmente, a nação de Timor-Leste, independente desde 2002, exige que a Austrália reconheça a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que estabeleça a sua fronteira na linha mediana entre os dois países, como refere a lei internacional. Em causa estão as reservas de petróleo e gás natural existentes na região do “Greater Sunrise” que estão situadas do lado de Timor-Leste.

Até ao momento, o Governo da Austrália não tem mostrado disponibilidade para abrir mão destes recursos, no valor de 40 mil milhões de dólares, e voltar à mesa das negociações, apesar dos apelos por parte das autoridades timorenses.

[Atualizado, 10.03.15] Contudo o partido da oposição pensa o contrário, a porta-voz do Partido Trabalhista australiano (Labor), Tanya Plibersek, sublinha que “o seu partido considera reverter a posição da Austrália face à UNCLOS e que no caso de Timor-Leste está preparado para submeter-se à arbitrariedade de Haia se as conversações de ‘boa fé’ entre os dois estados falharem” e acrescenta:

“A Austrália pede regularmente aos outros países que se rejam pela lei internacional e que sigam a mesma norma nas suas disputas. Se queremos que as outras nações cumpram as regras do jogo, então nós também temos de as cumprir.”

Por essa razão, organizações como a “Timor Sea Justice Campaign” sabem que é preciso apelar à opinião pública australiana no sentido de pressionar o Governo a tomar a ação correta e anunciou protestos que vão decorrer em várias cidades australianas durante a semana que começa a 21 de março. As embaixadas australianas em Jacarta, na Indonésia e em Díli, Timor-Leste, serão igualmente alvos de protesto.

Imagens – 1 – Graffiti Stencil por Alfe Tutuala. Imagem de domínio público partilhada por Wikimedia.

2 – Mapa: “Todas as reservas de petróleo e gás estão do lado timorense da linha mediana, ou seja, mais perto de Timor-Leste do que da Austrália.”

*Global Voices

  1. Timor Agora agradece a Manuel Ribeiro e à Global Voice a oportunidade de trazer aqui na íntegra o texto que aborda o roubo a Timor-Leste por parte de Austrália, ao estilo da pirataria refinada do capitão James Cook ao serviço da Marinha Real Britânica e de outras potências europeias que colonizaram terras distantes para abusado usufruto das suas riquezas naturais pertencente aos povos invadidos, colonizados, assassinados e escravizados.
PD SES HUSI KOLIGASAUN —

PD SES HUSI KOLIGASAUN

Partidu boot timoroan hadook Partidu Demokrátiku hosi koligasaun Governu nian

 

cnrtPartidu boot timoroan nian, Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), informa ona Partidu Demokrátiku (PD) – forsa polítiku boot datoluk – katak hadook ona partidu ne’e hosi koligasaun ne’ebé apoia Governu to’o 2017 no hela de’it Frente Mudansa.

Desizaun, ne’ebé fó sai hosi karta ba diresaun PD nian, no sei halo debate iha findesemana ne’e iha partidu, bele iha konsekuénsia lalais iha kompozisaun ezekutivu nian, ne’ebé iha pelumenus membru na’in lima ne’ebé pertense ba formasaun polítiku ne’e.

Hanesan kazu hosi ministru Kordenadór ba Asuntu Sosiál sira no ministru Edukasaun, António da Conceição, ministru Obras Públika, Transporte ho Telekomunikasaun nian Gastão de Sousa no hosi ministru Komérsiu, Indústria ho Ambiente, Constâncio Pinto.

Hanesan militante hosi PD maka visi-ministru Komérsiu, Nuno Pereira ho Sekretáriu Estadu hosi Administrasaun Estatal, Samuel Mendonça.

Hahú hosi eleisaun 2012, Governu timoroan hetan apoiu hosi koligasaun ida ho partidu tolu hosi forsa parlamentar haat: CNRT, PD ho FM, ho Fretilin (partidu boot daruak) apoia liña jerál sira hosi asaun governativiu, inklui programa hosi Governu no orsamentu.

Bloku Koligasaun, hahú tinan 2012, mosu hanesan Aliansa ida hosi Maioria Parlamentar (AMP) ne’ebé apoia Governu entre 2007 no 2012.

Dionísio Babo, sekretáriu-jerál CNRT nian, justifika iha karta ne’ebé haruka ba diresaun PD nian, ne’ebé Lusa hetan asesu, katak relasaun entre partidu rua ne’e hahú ladi’ak dezde antigu prezidente PD, Fernando La Sama de Araújo, nia mate.

Babo, ne’ebé hanesan mós ministru Estadu, Kordenadór hosi Asuntu Administrasaun Estadu no Justisa nian no mós ministru hosi Administrasaun Estatal, argumenta katak dirijente foun sira la respeita “kompromisu” hosi La Sama nian ho CNRT, kestiona deklarasaun sira no postura sira hosi PD, liuliu iha debate orsamentál sira no hafoin suspende hosi Prezidente Repúblika ba testu orsamentál nian.

Karta hatete katak pozisaun sira ne’ebé “la defende espíritu ka interese hosi koligasaun, situasaun ida ne’ebé aat ba nafatin, sustenta, hahú hosi diskursu polémiku ne’ebé xefe Estadu halo iha Parlamentu, iha fulan-Fevereiru nia rohan, marka ho krítika sira ba dirijente sira CNRT nian, Xanana Gusmão ho Fretilin nian, Mari Alkatiri.

Esplika katak situasaun ne’e analiza tiha ona iha reuniaun hosi Komisaun Polítiku Nasional (CPN) CNRT nian ne’ebé konsidera ona katak OD “la tuir ona kompromisu ne’ebé hetan iha ámbitu hosi Bloku Koligasaun nian”.

Polémiku ida ikus entre partidu sira mosu hafoin bankada sira hosi CNRT no hosi Fretilin defende tiha kriasaun ida komisaun eventuál hodi investiga deklarasaun sira hosi xefe Estadu, Taur Matan Ruak ne’ebé, ho aspetu sira seluk, hatete katak proximidade entre Xanana Gusmão no Mari Alkatiri ne’ebé akontese daudaun serve de’it hodi fó benefísiu ba família no belun sira.

Deputadu ida hosi PD, Virgílio da Costa Hornai, kestiona proposta ne’e hodi konsidera katak laiha justifikasaun tanba aleinde PR bele hetan imunidae nia mós bele, bainhira nia hakarak, ko’alia iha Parlamentu Nasional.

Bainhira husu atu komenta desizaun ne’e, dirijente ida hosi PD hatete ba Lusa katak asuntu ne’e sei debate iha findesemana ne’e iha partidu, maibé nia rejeita krítika sira hosi CNRT no subliña katak “koligasaun ida la signifika atu ema hotu tenki konkorda malu”.

“Ida-idak iha nia pozisaun no bele aprezenta. Maibé, iha fundamentál, maka husu nafatin votu ida, ba programa ka orsamentu, ami hala’o. Ami hala’o nafatin”, hatete hosi dirijente ne’e.

“Ami konsidera katak akuzasaun sira ne’e laiha fundamentu”, nia hatete.

Maski aspetu ne’e la refere iha karta hosi CNRT, dirijente sira hosi partidu ne’ebé ko’alia ho Lusa admiti katak iha deskontentamentu tanba sira konsidera katak proximidade entre PD ho Prezidente Repúblika, liuliu ho Partidu Libertasaun Popular (PLP), forsa polítiku ne’ebé sei apoia kandidatura ruma hosi Taur Matan Ruak nian iha eleisaun lejislativu sira.

Akuzasaun ida ne’ebé rejeita hosi dirijente PD nian, ne’ebé garanti katak “laiha kontaktu ruma entre PD ho PLP”, no katak relasaun ho xefe Estadu hanesan institusional no akontese hanesan ho bankada sira.

“Ami nia pozisaun iha parlamentu la’ós defende Prezidente. Ami hatete de’it katak buat ne’ebé maka akontese daudaun hanesan problema ida ne’ebé envolve veteranu luta na’in rua no tenki rezolve liuhosi diálogu”, nia hatete.

“Sira hadook ami tanba motivu seluk. Tanba de’it ami la defende prezidente CNRT nian”, nia hatutan.

SAPO TL ho Lusa

SEMINAR NASIONAL GIA — March 4, 2016

SEMINAR NASIONAL GIA

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cplp-justicaDILI, CFJ – S.E. Ministru Justisa Ivo Valente nu’udar oradór ida ba Semináriu Nasionál kona-ba fortalesimentu integridade no promosaun boa governasaun atravez hosi edukasaun, prevensaun no kombate má-administrasaun no korrupsaun iha Centro Formação Jurídica (CFJ) iha Dili, Kuarta-Feira (17/02).

Semináriu Nasionál loron-rua ne’e (17-18/02) abertura hosi S.E. Ministru Estadu, Koordenadór asuntu Administrasaun no Justisa, no Ministru Administrasaun Estatál Dionísio Babo Soares, P.hD. partisipa hosi direjente ofisiais nível nasionál no munisípiu sira ámbitu Ministériu Justisa.

Oradór sira aliénde Ministru Justisa rasik, oradór prinsipál sira seluk mai hosi váriu instituisaun Estadu mak hanesan; Prokuradór-Jerál Repúblika Dr. José da Costa Ximenes, Juíz Administradór Tribunál Distrital Dili Dr. Duarte Tilman, Komisária Komisaun Funsaun Públika (KFP) Dra. Olandina Caero, Komisáriu Komisaun Anti Korrupsaun (KAK) Dr. Adérito António Pinto Tilman, Provedór (PDHJ) Dr. Silveiro Baptista Pinto, Inspetór-Jerál Estadu Dr. Francisco de Carvalho, Defensór-Públiku Jerál Dr. Sergio de Jesus Hornai no Diretór-Jerál Ministériu Justisa Dr. Henrique de Oliveira Ximenes.

Ministru Ivo lori materia ho tópiku aprezentasaun, “Estratégia política para forteleser a integridade e promover a boa governação e transparência na administração pública no Ministério da Justiça.”

Molok hahú ninia aprezentasaun, Ministru Justisa hato’o nia agradesimentu ba oradór no partisipante sira-hotu ne’ebé foti prezensa iha semináriu importante ida ne’e.

“Ministériu Justisa halibur naí-ulún sira hosi orgaun Estadu sira atu transmite sira-nia koñesimentu no prátika di’ak sira relasiona ho prevensaun Má Administrasaun no Promove Governasaun Di’ak ba Diretór-Jerál, Diretór Nasionál, Diretór Munisípiu, Chefe Departamentu sira no ofisiais finansa sira iha ámbitu Ministériu Justisa nian,” hateten Ministru Ivo.

Ministru Ivo subliña tán katak, “ho semináriu ida ne’e atu aumenta liután koñesimentu funsionáriu nian, ho objetivu atu hadia kualidade servisu no eleva prestasaun servisu iha administrasaun públika liu hosi implementasaun karaterístika prinsipais hosi governasaun di’ak ne’ebé responsivu, tuir lei, efisiénte no efikáz, transparante no akuntável.”

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Iha ninia aprezentasaun, Ministru Justisa koalia kona-ba “oinsá” administrasaun públiku tenke la’o tuir prinsípiu legalidade no transparénsia, boa governasaun ho ninia karaterístika iha prátika servisu loron-loron nian no “oinsá” melhora attitude, no mós aplikasaun sansaun no punisões sira.

 

“Hanesan instituisaun administrativa justisa nian, dezenvolvimentu rekursu umanus iha área kontrollu internu importante tebes, presiza tebes atu kontinua halo formasaun ba direjente nasionál no munisípiu sira, inklui “oinsá” luta hasoru prátika illegal no korrupsaun iha servisu administrasaun direta no servisu organizmu autonómia téknika tutelada iha Ministériu Justisa,” hateten Ministru Justisa.

Semináriu loron-rua ne’e organiza hosi Gabinete Inspesaun no Auditoria (GIA) Ministériu Justisa, no prosesu semináriu modera hosi Assessor Gabinete Ministru Justisa Joaozito Viana no Diretór Nasionál DNAJL Nelinho Vitál.

Maria de Lourdes Xavier Lin
Media Officer
Gabinete Ministru Justisa

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